Fonte: O Globo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal deve votar nesta quinta-feira a ação do Democratas que questiona a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). O tema está na pauta desde a semana passada, mas sua discussão foi sendo postergada. Após aprovar por unanimidade a política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas, na semana passada, a tendência é de que os ministros do Supremo aprovem o programa.
Criado por lei em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo em universidades particulares para alunos de cotas raciais e sociais. São beneficiados estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em escolas particulares. Também há vagas reservadas a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.
A ação começou a ser julgada em abril de 2008 com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, a favor da manutenção do ProUni. O argumento usado foi o mesmo do julgamento da semana passada, de que a iniciativa era uma forma eficaz de reequilibrar as injustiças sociais. Em seguida, Joaquim Barbosa pediu vista. O julgamento deverá continuar hoje, começando pelo voto dele.
A ação foi proposta em 2004 pelo DEM, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Finafisp). Segundo a ação, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição. As entidades também argumentam que o ProUni fere a igualdade de oportunidades garantida aos cidadãos brasileiros.
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